MEDIDAS DE APOIO DESTINADAS AOS EMPREGADORES E TRABALHADORES AO SEU SERVIÇO, AFETADOS PELO SURTO DO VÍRUS DO COVID-19, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E MITIGAR SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL

Link a: Portaria 71 A 2020 de 15 de março

Medidas:

Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação (Lay off simplificado);

Plano extraordinário de formação;

Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa; e

Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora, durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras.