A ATP, em parceria com o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), irá realizar uma Sessão de Esclarecimento, no dia 25 de junho de 2025, pelas 14h30, via TEAMS, dedicada ao tema “Fundo de Compensação do Trabalho”, conforme programa abaixo.

Esta sessão tem como objetivo informar e esclarecer as empresas sobre as alterações à Lei n.º 70/2013 introduzidas pelo DL n.º 115/2023, que ditaram uma alteração profunda ao regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho e multiplicou as finalidades para as quais pode ser mobilizado. Os seus principais impactos ao nível do funcionamento e os procedimentos a executar com vista à mobilização do fundo pelos empregadores, bem como responder a dúvidas práticas relacionadas com este regime jurídico.

PROGRAMA

Data: 25 de junho 2025 | Hora: 14h30 | Formato: Via Teams

Custo: A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

1. Abertura por Representante da ATP: Ana Paula Dinis – Diretora-Geral da ATP

2. Apresentação e Discussão do Tema, por parte do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), com a participação dos seguintes Representantes:

• – Pedro Andrade (Diretor do Departamento de Apoio à Gestão)
• – Pedro Afonso (Jurista do Departamento de Apoio à Gestão)
• – Fernando Pereira (Técnico do Departamento de Apoio à Gestão)

3.  Sessão de Perguntas e Respostas

4. Encerramento

As empresas interessadas deverão preencher a Ficha de Inscrição até ao dia 24 de junho de 2025.

Qualquer esclarecimento poderá ser prestado por Lúcia Babo, através do n.º 252303030-opção 0.

Para melhor acompanhamento da sessão sugerimos a leitura prévia das FAQ e do manual de utilização da aplicação, elaborados pelo IGFCSS.