Data: 20 de julho de 2026 | Horário: 10h | Duração: 1h30

Tema: “Canal de Denúncias na Prática”

Formato Online: Plataforma Teams

Oradores: Dra. Ana Rocha Alves – Advogada, Co-Founder e Partner da Nova Legal e Dr. Pedro Talaia – AI Lead Developer na Nova Legal

Inscrições AQUI  até dia 17 de julho

Custo: Associados Gratuito | Empresas não associadas 40€ + IVA

Enquadramento:

Passados vários anos sobre a entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a maioria das organizações já implementou um canal de denúncias. Continuam, no entanto, a surgir desafios relevantes quando é recebida a primeira denúncia sensível.

Quem recebe a denúncia? Quem faz a triagem? Quem investiga? Como assegurar a confidencialidade? Como gerir conflitos de interesses? Que informação deve ser registada? Como cumprir os prazos legais?

Esta sessão, de natureza eminentemente prática, abordará as principais decisões que as organizações devem tomar para garantir que o canal de denúncias funciona de forma eficaz, segura e em conformidade com as exigências legais.

Objetivos:

No final deste evento, os participantes estarão aptos a:

• Dominar o Enquadramento Legal de Forma Genérica: Compreender o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), o seu âmbito de aplicação, as infrações conexas e os crimes associados.
• Gerir Canais de Denúncia: Perceber a obrigação e o funcionamento dos canais de denúncia, incluindo os tipos de denúncias admissíveis e o seu procedimento e seguimento interno.

Destinatários:

• Administradores e Gerentes
• Diretores de Recursos Humanos
• Diretores Financeiros
• Responsáveis Jurídicos
• Responsáveis de Compliance
• Profissionais envolvidos na gestão e acompanhamento de denúncias

Conteúdo Programático:

• O canal de denúncias para além da obrigação legal
• O que deve estar definido antes da primeira denúncia
• Responsabilidades, governação e segregação de funções
• Triagem e tratamento das denúncias
• Confidencialidade, anonimato e proteção de dados
• Gestão de conflitos de interesses
• Prazos legais e documentação do processo
• Erros mais frequentes na implementação dos canais de denúncia
• Boas práticas para reforçar a confiança dos denunciantes

A sessão incluirá ainda uma breve demonstração do MyWhistleblowerChannel, solução tecnológica desenvolvida pela Nova Legal para apoiar as organizações na gestão dos seus canais de denúncia e respetivos processos internos.

Serão ainda disponibilizados aos participantes dois guias práticos sobre canais de denúncia que se encontram disponíveis no âmbito do MyWhistleblowerChannel, complementares aos temas abordados durante a sessão e úteis para consulta posterior.

Atribuição de Certificado:

Esta ação de formação pode ser contabilizada para efeitos da formação obrigatória no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) ou da formação continua, prevista no Código do Trabalho.

As empresas participantes poderão registar as formações na plataforma SIGO.