A Associação Têxtil de Portugal (ATP) convida os seus associados a participarem numa sessão online sobre o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), que terá lugar no próximo dia 22 de janeiro, às 10h30, com uma duração aproximada de 45 minutos.
Com a orientação dos advogados da NOVA Legal, Ana Rocha Alves e Rui Neves Ferreira, esta sessão destina-se a esclarecer as obrigações impostas pelo RGPC, o impacto do incumprimento e os passos necessários para garantir o registo na Plataforma do MENAC dentro do prazo limite de 14 de fevereiro de 2025.
Data: 22 de janeiro de 2025
Hora: 10h30
Duração: 45 minutos
Programa da Sessão:
- Compreender o RGPC:
a) O que é e qual a sua finalidade.
b) Requisitos legais e principais obrigações para as empresas.
2. Garantir a Conformidade:
a) Explicação prática das medidas necessárias para estar em conformidade, incluindo:
- – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR).
- – Código de Conduta.
– Canais de Denúncia.
– Formação contínua.
3. Evitar Coimas e Consequências:
a) As sanções aplicáveis (até € 44.891,81) em caso de incumprimento.
4. A importância do registo na Plataforma do MENAC.
5. Sessão de Perguntas e Respostas
Os participantes terão a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com os formadores.
Material de Apoio:
Check-list Essencial: A Sua Empresa Cumpre o RGPC?
Público-Alvo:
Empresas e gestores do setor têxtil que estejam abrangidos pelo RGPC (50 ou mais trabalhadores) e queiram assegurar a sua conformidade antes do prazo limite.
Formadores:
Ana Rocha Alves
Head of Employment, Litigation & Public Law, com vasta experiência em implementar programas de prevenção da corrupção, proteção de denunciantes e relacionados.
Rui Neves Ferreira
Managing Partner da NOVA Legal, Head of Business Law & Compliance, focado em criar estratégias práticas para conformidade regulatória e implementação de processos de compliance empresarial.
Inscrições:
Vagas limitadas. Inscreva-se AQUI.