<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos sete dias, o Conselho Europeu foi prof\u00edcuo em medidas e orienta\u00e7\u00f5es que afetam, em maior ou menor grau, a ind\u00fastria t\u00eaxtil e vestu\u00e1rio: adotou a sua posi\u00e7\u00e3o sobre a Diretiva Alega\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas e sobre a revis\u00e3o espec\u00edfica da Diretiva-Quadro Res\u00edduos, com destaque para res\u00edduos t\u00eaxteis; aprovou formalmente o regulamento relativo ao Restauro da Natureza, o primeiro do g\u00e9nero, e assumiu o seu mandato para as pr\u00f3ximas negocia\u00e7\u00f5es com o PE sobre o pacote \u201cUma Subst\u00e2ncia, Uma Avalia\u00e7\u00e3o\u201d, para produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o dos produtos qu\u00edmicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A abordagem \u201cUma Subst\u00e2ncia, Uma Avalia\u00e7\u00e3o\u201d insere-se no Pacto Ecol\u00f3gico Europeu. Esta abordagem visa simplificar o quadro jur\u00eddico existente em mat\u00e9ria de produtos qu\u00edmicos e melhorar a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia, a coer\u00eancia e a transpar\u00eancia das avalia\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a dos produtos qu\u00edmicos em toda a legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n O pacote \u201cUma Subst\u00e2ncia, Uma Avalia\u00e7\u00e3o\u201d inclui as seguintes propostas: uma diretiva relativa \u00e0 reatribui\u00e7\u00e3o de tarefas cient\u00edficas e t\u00e9cnicas; um regulamento que visa refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre as ag\u00eancias da Uni\u00e3o no dom\u00ednio dos produtos qu\u00edmicos; e um regulamento que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas pode ser limitada ou proibida na UE mediante a sua inclus\u00e3o na lista de subst\u00e2ncias sujeitas a restri\u00e7\u00f5es. As novas regras visam aumentar a transpar\u00eancia dos procedimentos j\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as novas regras, os pedidos de exclus\u00e3o da lista passar\u00e3o a ser apresentados \u00e0 Ag\u00eancia Europeia dos Produtos Qu\u00edmicos (ECHA) e n\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, uma vez que a ECHA disp\u00f5e das compet\u00eancias cient\u00edficas e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias e desenvolveu capacidades para desempenhar esta tarefa. Depois de receber os contributos dos seus comit\u00e9s no que respeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e \u00e0 an\u00e1lise socioecon\u00f3mica, a ECHA emitir\u00e1 ent\u00e3o um parecer.<\/p>\n\n\n\n As novas regras visam reunir dados e informa\u00e7\u00f5es sobre produtos qu\u00edmicos atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma comum de dados que inclua tamb\u00e9m dados de biomonitoriza\u00e7\u00e3o humana. Esta plataforma, gerida pela ECHA, fornecer\u00e1 igualmente uma panor\u00e2mica completa dos estudos efetuados sobre produtos qu\u00edmicos. Ser\u00e1, por conseguinte, a base cient\u00edfica mais ampla poss\u00edvel para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em mat\u00e9ria de produtos qu\u00edmicos assentes em dados concretos. A plataforma estabelece ainda um sistema de alerta r\u00e1pido e a\u00e7\u00e3o para riscos qu\u00edmicos emergentes.<\/p>\n\n\n\n Os Estados-Membros esclareceram que todos os dados sobre produtos qu\u00edmicos dever\u00e3o constar desta plataforma, incluindo os dados gerados ou apresentados antes da entrada em vigor do regulamento.<\/p>\n\n\n\n Com o mandato de negocia\u00e7\u00e3o hoje alcan\u00e7ado, o Conselho est\u00e1 agora pronto a negociar com o Parlamento Europeu os contornos finais da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Regulamento para o Restauro da Natureza<\/strong><\/p>\n\n\n\n As novas regras contribuir\u00e3o para restaurar os ecossistemas degradados nos habitats terrestres e marinhos dos Estados-Membros, alcan\u00e7ar os objetivos globais da UE em mat\u00e9ria de atenua\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mesmas. O regulamento exige que os Estados-Membros estabele\u00e7am e apliquem medidas para restaurarem, em conjunto, pelo menos 20 % das zonas terrestres e mar\u00edtimas da UE at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n O ato legislativo abrange uma s\u00e9rie de ecossistemas terrestres, costeiros e de \u00e1gua doce, florestais, agr\u00edcolas e urbanos, incluindo zonas h\u00famidas, prados, florestas, rios e lagos, bem como ecossistemas marinhos, incluindo leitos de ervas marinhas e leitos de esponjas e de coral.<\/p>\n\n\n\n Ao abrigo das novas regras, os Estados-Membros t\u00eam de fazer um planeamento antecipado e apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o planos nacionais de restauro que demonstrem de que forma concretizar\u00e3o as metas. Devem tamb\u00e9m monitorizar e comunicar os seus progressos, com base em indicadores de biodiversidade \u00e0 escala da UE.<\/p>\n\n\n\n O regulamento ser\u00e1 agora publicado no Jornal Oficial da UE e entrar\u00e1 em vigor. Ser\u00e1 diretamente aplic\u00e1vel em todos os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n Revis\u00e3o da Diretiva-Quadro Res\u00edduos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A atual Diretiva-Quadro Res\u00edduos, em vigor desde 2008, obriga os Estados-Membros a assegurarem a recolha seletiva de t\u00eaxteis para reutiliza\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o para a reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem at\u00e9 1 de janeiro de 2025. De acordo com a abordagem geral, at\u00e9 ao final de 2028, a Comiss\u00e3o considerar\u00e1 a possibilidade de estabelecer metas espec\u00edficas para a preven\u00e7\u00e3o, recolha, prepara\u00e7\u00e3o para a reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos no setor t\u00eaxtil.<\/p>\n\n\n\n A proposta de revis\u00e3o da Diretiva-Quadro Res\u00edduos prev\u00ea regimes harmonizados de responsabilidade alargada do produtor que obriguem as marcas de moda e os produtores de t\u00eaxteis a pagar taxas para ajudar a financiar os custos de recolha e tratamento dos res\u00edduos t\u00eaxteis. Esses regimes ser\u00e3o criados at\u00e9 30 meses ap\u00f3s a entrada em vigor da diretiva, tendo os ministros acordado em incluir as microempresas no seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O n\u00edvel dessas taxas basear-se-\u00e1 na circularidade e no desempenho ambiental dos produtos t\u00eaxteis (conhecido como ecomodula\u00e7\u00e3o). Uma vez que a preven\u00e7\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, a abordagem geral estabelece que os Estados-Membros possam cobrar taxas mais elevadas \u00e0s empresas que sigam pr\u00e1ticas industriais e comerciais de fast fashion.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral prev\u00ea igualmente disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os Estados-Membros em que exista uma maior percentagem de produtos t\u00eaxteis avaliados como aptos para reutiliza\u00e7\u00e3o no mercado. Esses Estados-Membros podem pedir aos operadores respons\u00e1veis pela reutiliza\u00e7\u00e3o comercial que paguem uma taxa (mais baixa) quando disponibilizam esses produtos no seu mercado pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral reconhece o papel fundamental das entidades da economia social (nomeadamente institui\u00e7\u00f5es de benefic\u00eancia, empresas sociais e funda\u00e7\u00f5es) nos sistemas existentes de recolha de t\u00eaxteis. Permite-lhes manter e explorar os seus pr\u00f3prios pontos de recolha seletiva. De acordo com a posi\u00e7\u00e3o do Conselho, os Estados-Membros podem isent\u00e1-las de determinados requisitos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a fim de evitar encargos administrativos desproporcionados.<\/p>\n\n\n\n Esta orienta\u00e7\u00e3o geral do Conselho permite \u00e0 Presid\u00eancia rotativa encetar conversa\u00e7\u00f5es com o Parlamento Europeu sobre o texto final, o que decorrer\u00e1 no \u00e2mbito do novo ciclo legislativo.<\/p>\n\n\n\n Acordo para a Diretiva Alega\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova proposta visa especificamente as alega\u00e7\u00f5es ambientais expl\u00edcitas (apresentadas por escrito ou oralmente) e os r\u00f3tulos ambientais a que as empresas recorrem de forma volunt\u00e1ria para comercializar o facto de serem verdes e que abrangem os impactos, aspetos ou desempenhos ambientais dos produtos ou dos profissionais. A proposta aplica-se igualmente aos sistemas de rotulagem existentes e futuros, tanto p\u00fablicos como privados.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral faz a distin\u00e7\u00e3o entre as alega\u00e7\u00f5es ambientais expl\u00edcitas e os r\u00f3tulos ambientais para especificar claramente as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a cada um deles, nomeadamente os requisitos que se aplicam a ambos.<\/p>\n\n\n\n As empresas dever\u00e3o usar crit\u00e9rios claros e os dados cient\u00edficos mais recentes para fundamentar as suas alega\u00e7\u00f5es e os seus r\u00f3tulos. Al\u00e9m disso, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o geral, as alega\u00e7\u00f5es e os r\u00f3tulos ambientais devem ser claros e facilmente compreens\u00edveis, e incluir refer\u00eancias espec\u00edficas \u00e0s caracter\u00edsticas ambientais que englobam, como a durabilidade, a reciclabilidade ou a biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral mant\u00e9m o princ\u00edpio fundamental da verifica\u00e7\u00e3o ex ante das alega\u00e7\u00f5es ambientais expl\u00edcitas e dos r\u00f3tulos ambientais previsto na proposta da Comiss\u00e3o, querendo isto dizer que qualquer alega\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica ter\u00e1 de ser verificada por especialistas externos independentes antes de ser publicada.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, \u00e9 introduzido um procedimento simplificado para isentar determinados tipos de alega\u00e7\u00f5es ambientais expl\u00edcitas da verifica\u00e7\u00e3o por terceiros, cabendo \u00e0s empresas eleg\u00edveis demonstrar a conformidade com as novas regras completando um documento t\u00e9cnico antes de a alega\u00e7\u00e3o ser tornada p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o geral, as microempresas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o, mas dispor\u00e3o de mais 14 meses do que as restantes empresas para cumprirem as referidas regras. Foram acrescentadas v\u00e1rias medidas de apoio para ajudar as PME, incluindo as microempresas, ao longo do processo, nomeadamente orienta\u00e7\u00f5es e ferramentas. Tais medidas poder\u00e3o ainda abranger apoio financeiro e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Reconhecendo a import\u00e2ncia dos sistemas p\u00fablicos de rotulagem ambiental a n\u00edvel nacional ou regional, os ministros chegaram a acordo quanto \u00e0 possibilidade de se estabelecerem novos sistemas e de se isentarem os sistemas regulamentados pelo direito nacional ou da UE da verifica\u00e7\u00e3o por terceiros, desde que estes sistemas regulamentados cumpram os padr\u00f5es da UE no que toca a procedimentos e normas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o geral, os sistemas de rotulagem ecol\u00f3gica EN ISO 14024 tipo I ser\u00e3o isentos da verifica\u00e7\u00e3o se forem reconhecidos oficialmente num dos Estados-Membros e cumprirem as novas regras. O reconhecimento por parte de um Estado-Membro ser\u00e1 suficiente para todo o mercado da UE.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral introduz novos requisitos para fundamentar as alega\u00e7\u00f5es relacionadas com o clima, incluindo as que envolvem cr\u00e9ditos de carbono. As alega\u00e7\u00f5es relacionadas com o clima baseiam-se frequentemente em cr\u00e9ditos de carbono gerados fora da cadeia de valor da empresa, por exemplo, a partir de projetos florestais ou de energias renov\u00e1veis. A orienta\u00e7\u00e3o geral inclui a obriga\u00e7\u00e3o de se prestarem informa\u00e7\u00f5es nomeadamente sobre o tipo e a quantidade de cr\u00e9ditos carbono e quanto ao facto de esses cr\u00e9ditos serem permanentes ou tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o geral do Conselho constituir\u00e1 a base para as negocia\u00e7\u00f5es com o Parlamento Europeu, a fim de se chegar \u00e0 configura\u00e7\u00e3o final da diretiva.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos sete dias, o Conselho Europeu foi prof\u00edcuo em medidas e orienta\u00e7\u00f5es que afetam, em maior ou menor grau, a ind\u00fastria t\u00eaxtil e vestu\u00e1rio: adotou a sua posi\u00e7\u00e3o sobre a Diretiva Alega\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas e sobre a revis\u00e3o espec\u00edfica da Diretiva-Quadro Res\u00edduos, com destaque para res\u00edduos t\u00eaxteis; aprovou formalmente o regulamento relativo ao Restauro da … Continued<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[489],"tags":[],"class_list":["post-47758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-atp","atp_post_year-1120"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"thumbnail":"","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47758"}],"collection":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47758"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47761,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47758\/revisions\/47761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}