<\/p>\n\n\n\n
A diretiva adotada introduz obriga\u00e7\u00f5es para as grandes empresas no que diz respeito aos efeitos negativos das suas atividades nos direitos humanos e na prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Estabelece igualmente as responsabilidades associadas a estas obriga\u00e7\u00f5es. As regras dizem respeito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das empresas, mas tamb\u00e9m \u00e0s atividades das suas filiais, bem como \u00e0s dos seus parceiros comerciais ao longo da cadeia de atividades das empresas.<\/p>\n\n\n\n
A diretiva afetar\u00e1 as empresas com mais de 1000 trabalhadores com um volume de neg\u00f3cios superior a 450 milh\u00f5es de euros, e as suas atividades v\u00e3o desde a produ\u00e7\u00e3o de bens ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a montante at\u00e9 \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, ao transporte ou ao armazenamento de produtos a jusante. As empresas afetadas pela legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de adotar e aplicar um sistema baseado no risco para controlar, prevenir ou reparar os danos causados aos direitos humanos ou ao ambiente identificados pela diretiva.<\/p>\n\n\n\n
A diretiva exige que as empresas assegurem o respeito dos direitos humanos e das obriga\u00e7\u00f5es ambientais ao longo das suas cadeias de atividades. Se for identificada uma viola\u00e7\u00e3o destas obriga\u00e7\u00f5es, as empresas ter\u00e3o de tomar as medidas adequadas para prevenir, atenuar, fazer cessar ou minimizar os efeitos negativos das suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es, das opera\u00e7\u00f5es das suas filiais e dos seus parceiros empresariais nas suas cadeias de atividades. As empresas podem ser responsabilizadas pelos danos causados e ter\u00e3o de pagar uma repara\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
As empresas afetadas pela diretiva ter\u00e3o igualmente de adotar e p\u00f4r em pr\u00e1tica um plano de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica em conformidade com o Acordo de Paris sobre as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
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Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu pelo Conselho, o ato legislativo foi adotado. Depois de assinada pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, a diretiva ser\u00e1 publicada no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia e entrar\u00e1 em vigor 20 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. Os Estados-Membros dispor\u00e3o de dois anos para aplicar as regras e os procedimentos administrativos para dar cumprimento a este texto jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A diretiva ser\u00e1 aplic\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o das empresas de acordo com o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n A diretiva adotada introduz obriga\u00e7\u00f5es para as grandes empresas no que diz respeito aos efeitos negativos das suas atividades nos direitos humanos e na prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Estabelece igualmente as responsabilidades associadas a estas obriga\u00e7\u00f5es. As regras dizem respeito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das empresas, mas tamb\u00e9m \u00e0s atividades das suas filiais, bem como \u00e0s … Continued<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[489],"tags":[1152,1153,856],"class_list":["post-47682","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-atp","tag-conselho-europeu","tag-dever-de-diligencia","tag-sustentabilidade","atp_post_year-1120"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"thumbnail":"","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47682"}],"collection":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47682"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47682\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47685,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47682\/revisions\/47685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n