<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento Europeu deu luz verde \u00e0s novas regras que obrigam as empresas a reduzir o seu impacto negativo nos direitos humanos e no ambiente. A lei aplica-se a empresas da Uni\u00e3o Europeia, de pa\u00edses terceiros e empresas-m\u00e3e. As empresas devem criar um plano de transi\u00e7\u00e3o que cumpra o Acordo de Paris, ser\u00e3o respons\u00e1veis por danos e podem ser multadas em caso de incumprimento.<\/p>\n\n\n\n
As regras aplicam-se \u00e0s empresas e empresas-m\u00e3e da Uni\u00e3o com mais de 1 000 trabalhadores e um volume de neg\u00f3cios mundial superior a 450 milh\u00f5es de euros. Tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s franquias ou acordos de licen\u00e7a que garantam uma identidade corporativa comum, com um volume de neg\u00f3cios mundial superior a 80 milh\u00f5es de euros se pelo menos 22,5 milh\u00f5es de euros resultarem de royalties. As empresas de pa\u00edses terceiros, empresas-m\u00e3e e empresas com acordos de franquia ou licen\u00e7as na UE com o mesmo volume de neg\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Estas empresas t\u00eam de integrar o dever de dilig\u00eancia nas suas pol\u00edticas, fazer investimentos conexos, procurar obter garantias contratuais junto dos seus parceiros, melhorar o seu plano empresarial ou prestar apoio a pequenas e m\u00e9dias empresas parceiras para garantir o cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es. As empresas t\u00eam tamb\u00e9m de adotar um plano de transi\u00e7\u00e3o para tornar o seu modelo de neg\u00f3cios compat\u00edvel com o limite de aquecimento global de 1,5 \u00b0C fixado no Acordo de Paris.<\/p>\n\n\n\n
Os Estados-Membros s\u00e3o obrigados a ceder \u00e0s empresas informa\u00e7\u00e3o online pormenorizada sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de dever de dilig\u00eancia atrav\u00e9s de portais pr\u00e1ticos que contenham as orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o. Devem criar ou designar igualmente autoridades de supervis\u00e3o para investigar e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas em incumprimento. Estas incluem a \u00abden\u00fancia e divulga\u00e7\u00e3o\u00bb e multas at\u00e9 5 % do volume de neg\u00f3cios l\u00edquido das empresas em todo o mundo. A Comiss\u00e3o vai criar uma Rede Europeia de Autoridades de Supervis\u00e3o para apoiar a coopera\u00e7\u00e3o e facilitar a partilha de boas pr\u00e1ticas. As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos causados pelo incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de dever de dilig\u00eancia e t\u00eam de indemnizar integralmente as suas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal v\u00ea esta diretiva como uma oportunidade para fortalecer a reputa\u00e7\u00e3o da nossa ind\u00fastria, demonstrando nosso compromisso com a \u00e9tica empresarial e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Estamos prontos para enfrentar os desafios e liderar pelo exemplo\u201d, afirma M\u00e1rio Jorge Machado, presidente da ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal.<\/p>\n\n\n\n
A diretiva tem agora de ser formalmente aprovada pelo Conselho, assinada e publicada no Jornal Oficial da EU, entrando em vigor passados 20 dias. Os Estados-Membros disp\u00f5em de dois anos para transpor as novas regras para as respetivas legisla\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras (exceto as obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o) v\u00e3o ser aplicadas gradualmente \u00e0s empresas da UE (e de pa\u00edses de fora da UE que atinjam um volume de neg\u00f3cios id\u00eantico na UE):<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento Europeu deu luz verde \u00e0s novas regras que obrigam as empresas a reduzir o seu impacto negativo nos direitos humanos e no ambiente. A lei aplica-se a empresas da Uni\u00e3o Europeia, de pa\u00edses terceiros e empresas-m\u00e3e. As empresas devem criar um plano de transi\u00e7\u00e3o que cumpra o Acordo de Paris, ser\u00e3o respons\u00e1veis por … Continued<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[489],"tags":[1133,1132,1134],"class_list":["post-47472","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-atp","tag-ambiente","tag-diretos-humanos","tag-parlamento-europeu","atp_post_year-1120"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"thumbnail":"","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47472"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47479,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47472\/revisions\/47479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atp.pt\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}