Partilhamos convosco algumas das preocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1\ntransmitidas ao Governo:<\/p>\n\n\n\n
Linha de Cr\u00e9dito <\/strong><\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia de uma \u201cquebra de vendas em pelo menos 20% nos\n\u00faltimos 60 dias\u201d \u00e9 excessiva e retarda injustificadamente o acesso das empresas\na esta linha;<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1ria a flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso, o\nrefor\u00e7o da linha de cr\u00e9dito, de acordo com a procura e bonifica\u00e7\u00e3o de taxas de\njuro.<\/p>\n\n\n\n Morat\u00f3ria no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1ria a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos prazos para o\ncumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas, para al\u00e9m da\nprorroga\u00e7\u00e3o dos prazos relativos ao IRC.<\/p>\n\n\n\n Acelera\u00e7\u00e3o do cumprimento de pagamentos pela\nadministra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio acelerar os pagamentos \u00e0s empresas por parte de\ntodas as entidades p\u00fablicas e de regularizar com particular urg\u00eancia todos os\nque se encontram em atraso.<\/p>\n\n\n\n Trabalho e Seguran\u00e7a Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental corrigir a diferencia\u00e7\u00e3o injustificada entre o\nsetor p\u00fablico e o setor privado no que respeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de pagamento de\nfaltas por motivo de isolamento profil\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Regime Lay-off<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel nem admiss\u00edvel exigir-se uma quebra de 40% no\nvolume de fatura\u00e7\u00e3o (trata-se de uma quebra que deixa as empresas numa situa\u00e7\u00e3o\ndemasiado dram\u00e1tica em termos de sobreviv\u00eancia) nem um per\u00edodo hom\u00f3logo de 3\nmeses. A compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser superior, em termos hom\u00f3logos, a 1 (um) m\u00eas e\nnunca com uma quebra, em termos de profundidade e impacto, de 40%.<\/p>\n\n\n\n A operacionalidade e efic\u00e1cia da medida tamb\u00e9m se encontra\nfortemente condicionada pela sua dura\u00e7\u00e3o \u2013 um m\u00eas \u2013, excecionalmente,\nprorrog\u00e1vel mensalmente, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 6 meses, mas apenas \u201cquando os trabalhadores\nda empresa tenham gozado o limite m\u00e1ximo de f\u00e9rias anuais e quando a entidade\nempregadora tenha adotado os mecanismos de flexibilidade dos hor\u00e1rios de\ntrabalho previstos na lei.\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio clarificar as d\u00favidas e inconsist\u00eancias j\u00e1\nidentificadas e regulamentar a medida o mais rapidamente poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n O regime do Lay-off \u00e9 uma das medidas mais importantes para\no nosso setor, sendo necess\u00e1rio a sua simplifica\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de\nforma a que a empresas que necessitem possam j\u00e1 beneficiar desta medida.<\/p>\n\n\n\n Estas foram algumas das preocupa\u00e7\u00f5es que a ATP e a CIP\npartilharam com o Governo.<\/p>\n\n\n\n Continuamos muito atentos a todas as medidas que v\u00e3o saindo\ne \u00e0s quest\u00f5es e problemas que v\u00e3o sendo reportados pelos associados de forma a\ndar o devido encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n Aproveitamos para partilhar convosco nota emitida pela CIP\n(mais abaixo) sobre a informa\u00e7\u00e3o transmitida ao Governo e medidas hoje\nanunciadas.<\/p>\n\n\n\n Ao vosso dispor, <\/p>\n\n\n\n M\u00e1rio Jorge Machado<\/strong> | Presidente da ATP<\/p>\n\n\n\n NOTA SOBRE AS PROPOSTAS DA CIP E MEDIDAS HOJE ANUNCIADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Garantir liquidez de tesouraria, injetar liquidez nas empresas para fazerem face \u00e1s quebras de receitas, ajudar a manter postos de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Manteremos a defesa de todas as nossas propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CIP apresentou ontem ao Governo um documento\ncom propostas no \u00e2mbito das medidas excecionais de apoio \u00e0 atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n Relativamente\n\u00e0s medidas de apoio \u00e0 tesouraria das empresas, a CIP considerou terem por\nobjetivo preservar a sobreviv\u00eancia das empresas enquanto as perturba\u00e7\u00f5es ao seu\nfuncionamento se mantiverem. Justificava-se, pois, o refor\u00e7o das linhas de\ncr\u00e9dito, a simplifica\u00e7\u00e3o e alargamento das suas condi\u00e7\u00f5es de acesso e a\nbonifica\u00e7\u00e3o da taxa de juro.<\/p>\n\n\n\n Nas medidas\napresentadas esta manh\u00e3, o Governo procedeu ao refor\u00e7o das linhas de cr\u00e9dito e\n\u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es de acesso. A CIP analisar\u00e1\natentamente as novas condi\u00e7\u00f5es e continua a defender a bonifica\u00e7\u00e3o das taxas de\njuro associadas a estas linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n A CIP critica\no facto de a linha de cr\u00e9dito dedicada \u00e0 ind\u00fastria excluir um grande n\u00famero de\nsetores severamente afetados pelos efeitos da pandemia. Mas estamos convencidos\nque os mesmo vir\u00e3o a ser considerados em fun\u00e7\u00e3o das necessidades identificadas\nnos pr\u00f3ximos dias. N\u00e3o havendo forma de avaliar com rigor o impacto atual e\npotencial em cada setor, as medidas deveriam ser transversais a toda a\nind\u00fastria, sendo o seu montante ajustado em conformidade.<\/p>\n\n\n\n Relativamente\n\u00e0 morat\u00f3ria no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, a CIP prop\u00f4s a suspens\u00e3o\ntempor\u00e1ria dos prazos de pagamento de todas as contribui\u00e7\u00f5es fiscais e\ncontributivas, bem como das obriga\u00e7\u00f5es declarativas, para al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o\ndos prazos relativos ao IRC, que j\u00e1 tinha sido decidida.<\/p>\n\n\n\n Das medidas\napresentadas esta manh\u00e3, consta a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos e\ncontribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social que, n\u00e3o correspondendo plenamente \u00e0\nproposta da CIP, responde j\u00e1, de alguma forma, \u00e0s nossas preocupa\u00e7\u00f5es. Das\ndecis\u00f5es do Governo consta tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a\nsocial a um ter\u00e7o, nos meses de mar\u00e7o, abril e maio, medida que a CIP considera\nmuito positiva.<\/p>\n\n\n\n A CIP\nconsiderou ainda urgente a articula\u00e7\u00e3o entre o Governo, Banco de Portugal e\nbanca no sentido da facilita\u00e7\u00e3o (preferencialmente atrav\u00e9s de procedimentos de\naceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita) da concess\u00e3o de morat\u00f3rias referente a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios\nque as PME t\u00eam em curso, em particular os resultantes das v\u00e1rias linhas de\napoio com Garantia M\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n O Ministro das Finan\u00e7as anunciou\nesta manh\u00e3 a \u201cpossibilidade de constituir uma morat\u00f3ria de capital e juros, num\ntrabalho que est\u00e1 a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema\nbanc\u00e1rio, que o Governo tem acompanhado. Toda a legisla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ser\u00e1\naprovada at\u00e9 ao final do m\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0s medidas no\ndom\u00ednio do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, s\u00e3o muitas e complexas as d\u00favidas e\ncr\u00edticas que a CIP expressou j\u00e1 ao Governo e que mant\u00e9m, bem como as propostas\nde medidas adicionais que apresentou. Destacam-se, por exemplo, propostas de\nmedidas dirigidas especificamente a setores nevr\u00e1lgicos para fazer face \u00e0\nsitua\u00e7\u00e3o atual, como o retalho alimentar. <\/p>\n\n\n\n Temos que melhorar o regime de\napoio extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho em situa\u00e7\u00e3o de crise\nempresarial, sendo imperativo torn\u00e1-lo ainda mais c\u00e9lere, rever os pressupostos\nda sua aplica\u00e7\u00e3o e, eventualmente, reformular a reparti\u00e7\u00e3o dos seus montantes.<\/p>\n\n\n\n A CIP continua a manter com o\nGoverno um di\u00e1logo permanente. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Exmos. Senhores Associados, No \u00e2mbito das medidas que foram lan\u00e7adas pelo Governo para apoio \u00e0s empresas e trabalhadores, todas elas importantes e bem vindas neste momento dif\u00edcil, mas tamb\u00e9m sabendo que as mesmas n\u00e3o est\u00e3o a dar resposta \u00e0s necessidades das empresas, a ATP tem estado, juntamente com a CIP (tendo em conta que os … Continued<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":38404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[489],"tags":[830],"class_list":["post-38315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-atp","tag-830","atp_post_year-829"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"thumbnail":"
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