Situação de calamidade renovada e medidas especiais para 121 concelhos

Face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02 de novembro, que prorroga, até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, a situação de calamidade em todo o território nacional continental e alarga a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais.

Assim, para os concelhos abrangidos pelas novas medidas de caráter excecional, destacam-se as seguintes:
– Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto
de deslocações autorizadas;
Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
Obrigatoriedade de adoção do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas;
– Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, devem encerrar até às 22h00;
– Proibição da realização de feiras e mercados de levante salvo autorização emitida pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS)

Estas medidas excecionais entram em vigor no dia 4 de novembro e vão aplicar-se a um total de 121 concelhos.

Mantêm-se as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos estabelecimentos comerciais.

Mantêm-se as regras de higiene, de disponibilização de soluções desinfetantes, do dever de prestar informação aos clientes e de atendimento prioritário.

Para informação adicional poderão consultar o documento do Governo “Controlar a Pandemia