O Parlamento Europeu adotou, no passado dia 23 de abril, o quadro revisto de conceção ecológica, que vai permitir a introdução de requisitos de sustentabilidade ambiental para a maioria dos produtos vendidos na União Europeia, incluindo têxteis e vestuário. As novas regras têm como objetivo melhorar vários aspetos dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, tornando-os mais duradouros e fiáveis, mais fáceis de reutilizar, atualizar, reparar e reciclar, e que utilizem menos recursos materiais, energéticos e hídricos. É proibida a destruição de vestuário não vendido.

A lei solicita à Comissão Europeia que dê prioridade a uma série de grupos de produtos no seu primeiro plano de trabalho, incluindo o ferro, aço, alumínio, têxteis e vestuário, calçado, mobiliário, pneumáticos, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos.

Os passaportes digitais de produtos, com informações precisas e atualizadas, possibilitarão aos consumidores fazer escolhas de compra mais bem informadas. A Comissão Europeia irá gerir um portal público que permitirá, aos consumidores, pesquisar e comparar as informações incluídas nos passaportes digitais dos produtos.

As novas regras proíbem especificamente a destruição de vestuário, acessórios de vestuário e calçado não vendidos, dois anos após a entrada em vigor da lei (seis anos para as médias empresas). No futuro, a Comissão poderá acrescentar outras categorias à lista de produtos não vendidos para os quais deverá ser introduzida uma proibição de destruição.

“Acreditamos que estas medidas não só beneficiarão o ambiente, mas também criarão novas oportunidades de negócio e reforçarão a posição da indústria têxtil e vestuário portuguesa como líder na produção de produtos sustentáveis na União Europeia”, afirma Mário Jorge Machado. “A ATP está totalmente comprometida em apoiar os seus associados na adaptação das novas regras de conceção ecológica, promovendo a sustentabilidade, a inovação e a competitividade do setor têxtil nacional”, sublinha o presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

O Conselho Europeu deve agora aprovar formalmente a lei antes de esta poder entrar em vigor.

As regras de conceção ecológica revistas, propostas pela Comissão Europeia em março de 2022, estabelecem um quadro geral para a definição de requisitos de sustentabilidade; fazem parte de um pacote de economia circular; e serão aplicáveis a quase todos os produtos no mercado da UE (exceto alimentos para consumo humano, alimentos para animais, medicamentos e organismos vivos). Ao adotar esta legislação, o PE está a responder às expectativas dos cidadãos de construir uma economia circular que promova produção e produtos sustentáveis na UE e de apoiar a transição para um modelo de crescimento sustentável e resiliente, tal como expresso nas propostas 5(1), 5(7), 5(10), 11(1) e 11(2) das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.