JOTEX - LUíS BUCHINHO
 

Estas são as perguntas e respostas para a categoria Departamento de Apoio Técnico.
 

O “made in” é obrigatório?

Como fazer para conhecer a posição ou código pautal do produto(s) que produzo ou vendo?

Não encontrei a resposta à minha pergunta, como posso contactar?
 



O “made in” é obrigatório?

Em Portugal, a informação sobre o país de origem não é obrigatória. Case se opte por colocar esta informação, deverá a mesma estar em português “fabricado em…” ou “feito em…”.

Deverá sempre considerar-se a legislação do país onde o produto vai ser colocado à venda.






Como fazer para conhecer a posição ou código pautal do produto(s) que produzo ou vendo?

Consultando as seguintes páginas web:
- http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/
pautaonline/nomfrm.html

- http://ec.europa.eu/
taxation_customs/dds/pt/tarhome.htm

Ou contactando a Direcção-Geral das Alfândegas:
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 LISBOA

Telefones: 21 881 37 00
Linha Azul: 21 881 38 18

E-mail: dgaiec@dgaiec.min-financas.pt











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